Plataforma TransfereGov Garante Continuidade de Recursos para Estados e Municípios
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma portaria que oferece maior flexibilidade e segurança para a execução de recursos educacionais por estados e municípios. A Portaria nº 1.105/2025 permite a prorrogação excepcional dos prazos dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) que operavam no antigo sistema Simec, desde que estejam vigentes ou tenham […]
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