Legislação

Novo Prazo para Normatização da Educação Integral em Tempo Integral é Definido

O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu um novo marco regulatório para a consolidação da Educação Integral em Tempo Integral em todo o país. Por meio da Resolução CNE/CEB nº 1, publicada em 2 de fevereiro de 2026, os sistemas de ensino de estados e municípios têm agora até o dia 1 de julho de 2026 para […]

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Recurso Recorde de R$ 3 Bilhões é Destinado à Expansão da Educação em Tempo Integral

Em uma ação estratégica para ampliar o acesso à educação integral, o Ministério da Educação (MEC) formalizou, por meio da Portaria nº 586, um investimento robusto de R$ 3,05 bilhões para fomentar a criação de novas matrículas em tempo integral na rede pública em 2025. O montante, equivalente a 5,13% da complementação total da União ao Fundeb,

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