Lançamento do Guia de Orientação: recursos do Fundeb para criação de matrículas de tempo integral

O lançamento do guia de orientação sobre a Resolução CIF nº 23/2026 marca um passo importante para o fortalecimento da política de educação integral no Brasil. A iniciativa apresenta diretrizes claras para a aplicação dos recursos do Fundeb na expansão de matrículas em tempo integral, alinhando-se às novas exigências constitucionais que determinam a destinação mínima de 4% desses recursos a partir de 2026.

O evento de lançamento ocorrerá no dia 16 de abril, às 15h, com transmissão ao vivo pelos canais do Ministério da Educação e do Conviva Educação no YouTube. A expectativa é mobilizar gestores e profissionais da educação em torno de estratégias que garantam o direito à educação integral em todo o país.