O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu um novo marco regulatório para a consolidação da Educação Integral em Tempo Integral em todo o país. Por meio da Resolução CNE/CEB nº 1, publicada em 2 de fevereiro de 2026, os sistemas de ensino de estados e municípios têm agora até o dia 1 de julho de 2026 para revisar, atualizar ou, onde não existirem, elaborar e instituir suas normas específicas sobre a modalidade.

A medida altera diretrizes anteriores e visa acelerar a uniformização e implementação efetiva da política nacional. O prazo único e imperativo demonstra a urgência em transformar as diretrizes nacionais em ações concretas nas redes de ensino, garantindo segurança jurídica e parâmetros claros para gestores, educadores e comunidades escolares.

Este é um passo decisivo para que a educação integral, com sua proposta de desenvolvimento pleno do estudante, deixe de ser uma iniciativa pontual e se torne uma política de estado estruturada e acessível a todos. O cumprimento deste cronograma será fundamental para o sucesso do Programa Escola em Tempo Integral e para o avanço da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.

Para acessar a RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026, clique aqui.