Em uma ação estratégica para ampliar o acesso à educação integral, o Ministério da Educação (MEC) formalizou, por meio da Portaria nº 586, um investimento robusto de R$ 3,05 bilhões para fomentar a criação de novas matrículas em tempo integral na rede pública em 2025. O montante, equivalente a 5,13% da complementação total da União ao Fundeb, será deduzido das três principais modalidades de repasse do fundo (VAAF, VAAT e VAAR).
A destinação específica desse volume significativo de recursos demonstra uma prioridade orçamentária clara e um impulso concreto para que estados e municípios possam estruturar, manter e expandir suas ofertas de ensino integral. A medida visa acelerar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral.
Este fomento financeiro direto é um instrumento fundamental para transformar a política de educação integral de uma diretriz em realidade, garantindo condições materiais para que as escolas ofereçam jornada ampliada com qualidade, infraestrutura adequada e projetos pedagógicos consistentes para milhões de estudantes brasileiros.
Para acessar a a Portaria MEC nº 586, de 20 de agosto de 2025, clique aqui.